Política de Privacidade
Versão 2.4 · Última atualização: 12 de maio de 2026
Esta Política de Privacidade explica como a SOHpro ("nós" ou "nosso") coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais quando você usa nosso site, aplicativo móvel e serviços (o "Serviço"). Cumprimos a Lei 8968 da Costa Rica (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e o Regulamento 37554-JP, a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD, Lei 13.709/2018), a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA/CPRA) e as leis de proteção de dados aplicáveis na América Latina.
1. Dados que Coletamos
Coletamos as seguintes categorias de dados: (a) Dados de conta — nome, e-mail, hash da senha, idioma preferido, país. (b) Dados do veículo — número de identificação veicular (VIN), marca, modelo, ano, hodômetro. (c) Dados de diagnóstico — estado de saúde da bateria, voltagens de célula, temperaturas, contadores de energia e os arquivos originais que você envia (fotos, PDFs, CSVs). (d) Dados de pagamento — processados por provedores externos; recebemos apenas um identificador de transação e não armazenamos números completos de cartão. (e) Dados técnicos — endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, localização aproximada derivada de IP e analytics de uso.
2. Como Usamos Seus Dados
Usamos seus dados para: (a) Operar o Serviço, gerar seu SOHpro Score e entregar relatórios. (b) Autenticar sua conta e prevenir fraudes. (c) Fornecer suporte ao cliente. (d) Enviar comunicações transacionais (recibos, notificações de relatório pronto). (e) Melhorar o Serviço e nossos modelos de extração SOHpro AI (usando apenas dados que você consentiu explicitamente em compartilhar para pesquisa — ver Seção 6). (f) Cumprir obrigações legais. (g) Gerar uma marca d'água por visualização nas páginas públicas de relatórios — um código hasheado derivado do share token do relatório e do horário de visualização — usado unicamente para detectar abuso de links públicos; a marca d'água não contém dados pessoais e não é usada para publicidade, rastreamento ou perfilamento.
3. Base Legal para o Tratamento
Para usuários residentes na Costa Rica, conforme a Lei 8968 e seu Regulamento 37554-JP, o tratamento se fundamenta principalmente em: (a) Seu consentimento informado expresso outorgado ao criar sua conta e aceitar esta Política, e nos opt-ins específicos descritos (Seção 18). (b) A execução do contrato de serviço que você aceitou, no necessário para entregar-lhe o Serviço (conta, geração de relatórios, suporte). (c) O cumprimento de obrigações legais que apliquem à SOHpro. As funções que em outras jurisdições se apoiam em interesse legítimo se sustentam na Costa Rica em (i) consentimento contratual ao aceitar os Termos do Serviço, ou (ii) tratamento de dados não pessoais por anonimização irreversível (Seção 6), que fica fora do âmbito da Lei 8968. Para usuários residentes no Brasil, sob a LGPD (Art. 7), nos baseamos em (a) seu consentimento para processamentos opcionais como agregação de pesquisa e marketing; (b) execução de contrato para a conta e entrega de relatórios; (c) cumprimento de obrigações legais; e (d) nossos interesses legítimos em proteger e melhorar o Serviço, balanceados frente a seus direitos. Para usuários da Califórnia, sob a CCPA, processamos informação pessoal para os fins comerciais divulgados nesta Política. Para o uso comercial de dados pseudonimizados (Seção 18), a base legal é exclusivamente seu consentimento explícito conforme a Lei 8968 Art. 5 (CR) / LGPD Art. 7 I (BR) / GDPR Art. 6.1.a / LFPDPPP Art. 8 (MX) / Lei 1581 Art. 9 (CO), revogável em qualquer momento.
4. Compartilhamento e Divulgação
Não vendemos seus dados pessoais. Com seu consentimento explícito de opt-in outorgado na Configuração da Conta (Seção 18), podemos compartilhar dados pseudonimizados de bateria e veículo com sócios comerciais sob um acordo de uso de dados, incluindo seguradoras, resseguradoras, bancos e equipes de estratégia de fabricantes. A lista de sócios comerciais ativos é mantida na Seção 18 e se dá aviso antes que um novo sócio receba dados. Além desse opt-in, compartilhamos dados apenas com: (a) Provedores de serviços (hosting na nuvem, entrega de e-mail, analytics, processamento de pagamentos, infraestrutura de extração IA) sob acordos de confidencialidade e processamento de dados que proíbem o uso de seus dados para seus próprios fins, incluindo treinamento de modelos IA com conteúdo do cliente. (b) Autoridades quando exigido por lei ou processo legal válido. (c) Em relação a fusões, aquisições ou venda de ativos, sujeito a compromissos equivalentes de privacidade. (d) Partners certificados (concessionárias e oficinas associadas) — Os Partners capturam escaneamentos de bateria de seu veículo durante o serviço de manutenção que você contratou com eles em sua oficina, e nos transmitem esses dados para construir seu passaporte. Sob nosso Master Services Agreement, os Partners são obrigados a operar sob a relação comercial direta que mantêm com você como seu cliente; contar com base legitimadora suficiente sob sua própria política de privacidade para nos transmitir seus dados; não usar seus dados para fins distintos do serviço de manutenção que você contratou com eles; e não acessar sua conta SOHpro, dados de pagamento, nem dados de outros veículos que você possua. Quando você abre um Link de Serviço enviado por seu Partner a partir de seus canais próprios (e-mail, WhatsApp, SMS da oficina), estabelece relação contratual direta com a SOHpro regida por esta Política. Antes desse momento, os dados relativos a seu veículo são tratados sob a base legitimadora descrita em §3, principalmente execução contratual com o Partner e a base de consentimento que você outorgou a este como seu cliente.
5. Processamento pela SOHpro AI e regime dual de pseudonimização
5.1 Processamento pela SOHpro AI Os arquivos de diagnóstico que você envia são processados com a SOHpro AI, nosso pipeline de extração impulsionado pela API Anthropic Claude (Estados Unidos), sob o Data Processing Addendum da Anthropic, que proíbe o uso do conteúdo do cliente para treinar seus modelos. Os arquivos enviados são transmitidos por conexões cifradas, processados para extrair métricas estruturadas e armazenados em nossa base de dados segura. Não usamos seus arquivos de diagnóstico para treinar nenhum modelo de IA. 5.2 Regime dual de pseudonimização do VIN Quando aplicamos técnicas de pseudonimização ou anonimização a seu VIN para protegê-lo, usamos dois esquemas distintos segundo o propósito: (a) VIN Pseudonimizado HMAC-SHA-256 — usado para identificadores únicos de veículo em contextos onde precisamos de consistência longitudinal (mesmo veículo ao longo do tempo) sem expor o VIN real. O VIN é transformado mediante a função HMAC-SHA-256(VIN_normalizado, pepper) onde o "pepper" é um segredo criptográfico custodiado em cofre cifrado (Supabase Vault). Apenas a SOHpro tem acesso ao pepper. Os sócios comerciais não podem reverter o token. Este esquema é usado para: exports comerciais pseudonimizados por VIN (Seção 18), log de calibração do modelo e métricas internas de qualidade, e cache de decodificação de VIN. Importante: a pseudonimização HMAC mantém a natureza de Dado Pessoal do registro, porque a SOHpro conserva a capacidade técnica de re-identificação. Portanto, este esquema fica dentro do âmbito da Lei 8968 (CR) e leis equivalentes, sujeito a seus direitos como titular. (b) VIN Truncado WMI+VDS — usado para estatísticas de coorte agregada e benchmarks públicos, onde não precisamos identificar o veículo individual mas a categoria (fabricante + modelo + ano + planta). O VIN é truncado a seus primeiros 11 caracteres, que correspondem ao World Manufacturer Identifier (WMI) e Vehicle Descriptor Section (VDS) segundo a norma ISO 3779, descartando os 6 dígitos do serial individual. Este esquema é usado para observações de consumo agregadas, benchmarks públicos de degradação por marca/modelo/ano, e estatísticas de coorte publicadas (Seção 6). Importante: a truncagem WMI+VDS é irreversível e produz k-anonimato sobre milhares de veículos com o mesmo prefixo. Portanto, dados identificados apenas por VIN Truncado WMI+VDS ficam fora do âmbito da Lei 8968 ao constituir anonimização irreversível. 5.3 Hash de Integridade do Scan Para cada arquivo de Scan que você envia, a SOHpro calcula e retém um hash SHA-256 (raw_scan_sha256) do arquivo bruto no momento do envio. Este hash é uma garantia de integridade e imutabilidade probatória do Scan, é conservado indefinidamente como evidência, está disponível para auditoria regulatória, disputas com seguradoras ou processos de due diligence, e não é um identificador pessoal nem permite re-identificação.
6. Pesquisa Agregada Anonimizada e Benchmarks Públicos
A SOHpro produz estatísticas públicas agregadas sobre degradação de baterias EV por marca, modelo, ano, país e faixa de quilometragem — para benchmarks, validação de metodologia, artigos de blog e publicações acadêmicas. 6.1 Mecanismo de anonimização Neste regime, os veículos se identificam exclusivamente mediante VIN Truncado WMI+VDS (primeiros 11 caracteres, ver §5.2), não por VIN completo nem por VIN Pseudonimizado HMAC. A truncagem é irreversível e produz k-anonimato sobre milhares de veículos. Adicionalmente, os agregados são calculados apenas quando pelo menos 5 veículos compartilham uma coorte (k-anonimato adicional, k ≥ 5 a nível de coorte), e somente o agregado (média, percentis, contagem de amostra) é publicado — não se expõe nenhum dado a nível de linha. Os agregados publicados são irreversivelmente anonimizados porque (i) o VIN está truncado ao prefixo comum a milhares de veículos, e (ii) somente o agregado, não os registros individuais, é publicado. 6.2 Função para o Serviço Este uso é parte integral do Serviço — é a forma como calibramos o scoring, validamos limiares de garantia do fabricante e construímos os benchmarks que tornam seu relatório significativo. A aceitação deste uso faz parte dos Termos do Serviço aceitos ao criar a conta e não constitui um opt-in separado. 6.3 Base legal Para usuários da Costa Rica: seu consentimento contratual outorgado ao aceitar os Termos do Serviço e, uma vez aplicada a anonimização irreversível mediante VIN Truncado WMI+VDS + coorte k≥5, tratamento de dados não pessoais que fica fora do âmbito da Lei 8968. Para usuários do Brasil e outras jurisdições: interesse legítimo (LGPD Art. 7, IX / GDPR Art. 6.1.f) ponderado frente a seus direitos, e — após a agregação — tratamento de dados não pessoais que ficam fora do âmbito da LGPD conforme o Art. 12. 6.4 Outros dados eliminados antes da agregação Antes que qualquer linha contribua a um agregado publicado, eliminamos seu identificador de conta, e-mail e localização precisa; agregamos a localização a nível de país; agregamos o tempo a nível mensal; e agregamos a quilometragem em faixas de 10.000 quilômetros. 6.5 Direito de oposição Você conserva o direito de oposição ao tratamento de seus dados pessoais — incluído opor-se à agregação futura de novos uploads — em qualquer momento desde a configuração de sua conta ou escrevendo a [email protected]. Exercer o direito de oposição não retrata os agregados já publicados, porque já não contêm dados que possam vincular-se com você. Se você se opõe a toda agregação, pode encerrar sua conta em qualquer momento; em tal caso eliminaremos seus dados pessoais conforme a Seção 8, conservando as estatísticas agregadas já publicadas, que já não constituem dados pessoais. As estatísticas agregadas desta Seção 6 são distintas do regime comercial pseudonimizado por VIN da Seção 18, que requer seu consentimento explícito de opt-in.
7. Seus Direitos
Sujeito à lei aplicável, você tem direito a: (a) Acessar os dados pessoais que temos sobre você. (b) Corrigir dados inexatos. (c) Solicitar a eliminação de seus dados. (d) Exportar seus dados em um formato portável. (e) Opor-se ou restringir certos tratamentos. (f) Retirar seu consentimento em qualquer momento sem afetar a legalidade do tratamento prévio. (g) Apresentar uma queixa perante sua autoridade de proteção de dados. Autoridades de proteção de dados por jurisdição: Costa Rica → Agencia de Protección de los Datos de los Habitantes (Prodhab), prodhab.go.cr, conforme a Lei 8968. Brasil → Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). México → INAI. Colômbia → Superintendencia de Industria y Comercio (SIC). Uruguai → URCDP. Califórnia (EUA) → sob CCPA, incluindo o direito a conhecer, eliminar, corrigir e optar por não vender ou compartilhar informação pessoal; por padrão não vendemos nem compartilhamos informação pessoal. Você pode optar por compartilhar comercialmente dados pseudonimizados na Configuração da Conta (ver Seção 18), e pode retirar o consentimento em qualquer momento. Exercer o direito de retirada detém o ingresso de novos dados a futuras exportações comerciais e dispara a eliminação ou desvinculação contratual por parte dos compradores como se descreve na Seção 18. Para exercer qualquer direito, contate-nos em [email protected]. Responderemos dentro dos prazos legais aplicáveis, incluindo 5 dias úteis para usuários da Costa Rica conforme o Art. 8 do Regulamento 37554-JP.
8. Retenção de Dados
Conta ativa. Conservamos os dados de sua conta enquanto estiver ativa. Encerramento voluntário. Ao encerrar sua conta, eliminamos seus dados pessoais em 90 dias, exceto a informação que estamos legalmente obrigados a conservar para cumprir obrigações fiscais (até 5 anos) ou resolver disputas pendentes. Conta inativa sem encerramento. As contas sem atividade de login durante 36 meses consecutivos poderão ser tratadas como contas encerradas para efeitos de retenção, prévia notificação ao e-mail registrado com 30 dias de antecedência. Se você não responder nesse prazo, aplicarão os prazos de eliminação desta Seção. Arquivos fonte. Os arquivos fonte enviados (fotos, PDFs) são conservados por 24 meses após a data do último relatório associado e logo são eliminados definitivamente. Hash de Integridade do Scan. O raw_scan_sha256 (§5.3) é conservado indefinidamente como evidência probatória, ainda depois de eliminados os arquivos fonte. Não é dado pessoal. Registros técnicos. Os logs de acesso, erro e segurança são conservados por 12 meses. Conjuntos agregados. Os conjuntos de dados agregados anonimizados com VIN Truncado WMI+VDS (Seção 6) são conservados indefinidamente, já que não constituem dados pessoais. Teto legal Costa Rica. Conforme o Regulamento 37554-JP, o teto máximo legal de retenção de dados pessoais identificáveis é de 10 anos pós-relação. Os prazos desta Política são mais curtos e portanto mais protetivos.
9. Segurança dos Dados e Notificação de Violações
9.1 Medidas técnicas e organizativas Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger seus dados, incluindo: cifragem em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256); controles de acesso baseados em papéis (RBAC); autenticação multifator para acesso administrativo; auditoria de registros e rastreabilidade de acessos; acordos com provedores que exigem salvaguardas equivalentes; custódia do pepper criptográfico HMAC (§5.2) em cofre cifrado (Supabase Vault) com acesso restrito; e o Hash de Integridade do Scan (raw_scan_sha256, §5.3) que detecta qualquer alteração do arquivo bruto. Nenhum sistema é perfeitamente seguro; não podemos garantir segurança absoluta. 9.2 Notificação de violações Em caso de uma violação de dados pessoais que possa representar um risco para seus direitos, notificaremos a autoridade de proteção de dados competente e os usuários afetados dentro de 72 horas de tomarmos conhecimento da violação, conforme: Costa Rica → Prodhab, Art. 26 Lei 8968. Brasil → ANPD, Art. 48 LGPD. México → INAI, Art. 20 LFPDPPP. E autoridades equivalentes em outras jurisdições aplicáveis.
10. Transferências Internacionais
Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora de seu país de residência, incluindo Estados Unidos. Onde for necessário, nos apoiamos em salvaguardas apropriadas como cláusulas contratuais padrão, decisões de adequação ou seu consentimento explícito. Para usuários da Costa Rica, esta transferência internacional se ampara em seu consentimento ao aceitar esta Política, conforme o Art. 14 da Lei 8968. Ver detalhe por subencarregado em §15.
11. Menores
O Serviço não é dirigido a menores de 18 anos (ou a maioridade em sua jurisdição). Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores. Se você acredita que um menor nos forneceu dados pessoais, contate-nos em [email protected] e os eliminaremos. Se você precisa registrar um Veículo cujo titular registral seja menor de idade, o consentimento deve ser outorgado por seu representante legal, conforme o Art. 5 da Lei 8968 (CR) e normas equivalentes em outras jurisdições.
12. Cookies e Analytics
Utilizamos os seguintes cookies e tecnologias similares: (a) Cookies de autenticação — essenciais, necessários para mantê-lo conectado, expiram ao finalizar a sessão ou ao fazer logout. (b) Preferência de idioma — essencial, salva seu idioma (en/es/pt) por até 12 meses. (c) Analytics respeitoso da privacidade — opcional, métricas de uso agregadas sem rastreamento entre sites, que você pode desativar em qualquer momento desde a configuração de seu navegador. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites.
13. Mudanças a esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As mudanças materiais se comunicarão atualizando a data de "Última atualização" acima e, quando apropriado, mediante aviso dentro do aplicativo ou por e-mail.
14. Contato — Proteção de Dados
Para qualquer pergunta, solicitação ou queixa relacionada com privacidade, ou para exercer qualquer de seus direitos, contate nosso Encarregado de Proteção de Dados em [email protected]. Responderemos dentro dos prazos exigidos pela lei aplicável (5 dias úteis na Costa Rica).
15. Sub-processadores
Utilizamos os seguintes subencarregados para operar a SOHpro. Cada um processa dados pessoais apenas sob nossas instruções e sob um acordo de tratamento de dados: Supabase Inc. (Estados Unidos) — autenticação, hosting de base de dados, armazenamento de arquivos, custódia do pepper criptográfico para pseudonimização HMAC em cofre cifrado (Supabase Vault). Anthropic PBC (Estados Unidos) — extração mediante IA de métricas de bateria a partir dos diagnósticos carregados (Claude API), apresentado ao usuário como SOHpro AI. Vercel Inc. (Estados Unidos) — hosting do aplicativo web e entrega no edge. Resend Inc. (Estados Unidos) — entrega de e-mail transacional (resumos de notificações, links de transferência, acusos de recebimento de aplicações de partners). Processador de pagamentos (a anunciar-se no lançamento) — checkout, faturação e emissão de passes. Sócios comerciais de dados (quando aplique, apenas com seu opt-in explícito) — listados na Seção 18; atuam como controladores independentes sob acordos de uso de dados, não como subencarregados. Nenhum ativo à data desta versão da Política. Nota sobre transferência internacional aos Estados Unidos. Todos os subencarregados listados processam dados nos Estados Unidos. Para usuários costa-riquenhos, esta transferência internacional se ampara em seu consentimento ao aceitar esta Política, conforme o Art. 14 da Lei 8968. Os Estados Unidos não foram reconhecidos pela Prodhab como país de nível adequado de proteção; a transferência se realiza sob os DPAs (Data Processing Agreements) vigentes com cada subencarregado, os quais incluem padrões contratuais equivalentes aos exigidos pela legislação costa-riquenha, incluindo cifragem, confidencialidade, proibição de uso para fins próprios e obrigações de notificação de violações. Atualizaremos esta lista antes de adicionar ou substituir qualquer subencarregado. Você pode solicitar a lista atual em qualquer momento em [email protected].
16. Decisões Automatizadas — SOHpro Score
O SOHpro Score é gerado automaticamente mediante um algoritmo que pondera seis fatores técnicos: estado de saúde da bateria segundo o BMS, estabilidade das tensões de célula, tendência histórica de degradação, eficiência energética, consistência OCV-SOC e uniformidade térmica. Natureza do Score. O Score é um indicador técnico algorítmico do estado da bateria e não constitui uma avaliação comercial do veículo, uma inspeção profissional, diagnóstico técnico nem certificação oficial, opinião técnica certificada sob normativa de Inspeção Técnica Veicular (RTV/MOPT na Costa Rica) nem equivalentes em outras jurisdições LATAM, nem dictamen pericial automaticamente admissível como prova. Seus direitos sobre decisões automatizadas. Você tem direito a solicitar uma explicação detalhada do cálculo de seu Score, pedir uma revisão humana do resultado por parte da equipe técnica da SOHpro, e solicitar retificação se considera que o Score reflete dados inexatos. Para exercer estes direitos, contate-nos em [email protected].
17. Encarregado de Proteção de Dados
O Encarregado de Proteção de Dados da SOHpro é Yendri Víquez, contatável em [email protected]. O Encarregado é responsável por supervisionar nossas práticas de proteção de dados, responder às solicitações dos titulares de dados dentro dos prazos legais aplicáveis, e atuar como enlace com as autoridades de proteção de dados, incluindo Prodhab (Costa Rica, conforme a Lei 8968), ANPD (Brasil, conforme o Artigo 41 da LGPD), INAI (México), SIC (Colômbia), URCDP (Uruguai) e autoridades equivalentes em outras jurisdições aplicáveis.
18. Uso Comercial de Dados Pseudonimizados (opt-in)
A SOHpro mantém um consentimento separado para o uso comercial de seus dados de bateria. Este consentimento está desativado por padrão, é revogável em qualquer momento e é independente dos Termos do Serviço e da Política de Privacidade necessários para usar o Serviço. 18.1 O que cobre Com seu opt-in explícito, podemos incluir dados de seus escaneamentos em conjuntos compartilhados com sócios comerciais — seguradoras, resseguradoras, bancos e equipes de estratégia de fabricantes — sob acordos de uso de dados. Dois tipos de produto, cada um com um mecanismo de anonimização distinto: (a) Estatísticas de coorte com VIN Truncado WMI+VDS — publicadas apenas quando pelo menos 30 veículos compartilham a mesma coorte (N ≥ 30). Neste formato o veículo se identifica apenas pelo prefixo WMI+VDS (primeiros 11 caracteres do VIN), que é irreversível. Estes dados ficam fora do âmbito da Lei 8968 ao constituir anonimização irreversível. A razão pela qual ainda requeremos seu opt-in para incluir seus escaneamentos nestes produtos é transparência e respeito a sua preferência, ainda que legalmente não seja exigível. (b) Registros por veículo com VIN Pseudonimizado HMAC-SHA-256 — onde seu VIN se substitui por um token derivado mediante HMAC-SHA-256 com uma chave secreta (pepper) custodiada em cofre cifrado da Supabase Vault. A SOHpro pode revincular um token com um VIN usando a chave; os compradores não podem. Este formato mantém a natureza de Dado Pessoal porque a re-identificação é tecnicamente possível pela SOHpro. Portanto, este uso requer seu consentimento explícito conforme a Lei 8968 Art. 5 e leis equivalentes. Os compradores têm contratualmente proibido tentar reidentificar, cruzar os dados com outras fontes para identificar condutores, fazer publicidade a pessoas identificadas ou usar os dados para qualquer fim fora do acordo de uso de dados. 18.2 O que se elimina antes de exportar Em ambos formatos (a) e (b), antes da exportação eliminamos seu nome, e-mail, identificador de conta interno e dados de pagamento; seu endereço IP e localização precisa; e qualquer identificador interno que poderia vincular o registro com sua conta. Os arquivos originais do escaneamento (suas fotos e PDFs) não são incluídos em nenhum caso. 18.3 O que se inclui Medições estruturadas (estado de saúde, voltagens de célula, temperatura, contadores de energia, dados de projeção, componentes do score, selos de versão do score e bandas), metadados de procedência (modelo de scanner, oficina sócia, data) e identidade anonimizada/pseudonimizada do veículo (VIN Truncado WMI+VDS ou VIN Pseudonimizado HMAC segundo o produto, marca, modelo, ano, química, zona climática). A oficina sócia e a data do escaneamento se incluem como sinais de qualidade; os compradores têm contratualmente proibido cruzar estes dados com outras fontes para reidentificar clientes individuais. 18.4 Sócios comerciais ativos (controladores) Nenhum à data desta versão da Política. Esta lista se atualizará e você receberá aviso (no app ou por e-mail) antes que seus dados sejam entregues a um novo sócio. Você pode retirar seu consentimento antes da entrega. 18.5 Revogação Você pode retirar seu consentimento em qualquer momento em Configuração da Conta → Privacidade. A revogação detém de imediato o ingresso de novos escaneamentos a futuros conjuntos comerciais. Para os dados já entregues a um comprador, nossos acordos de uso de dados exigem que o comprador elimine ou desvincule os registros afetados dentro dos 30 dias posteriores à revogação, salvo quando o comprador tenha uma obrigação legal independente de reter o registro (como reservas atuariais sob Solvência II Art. 19 / SR 11-7 ou normas locais de retenção das superintendências de seguros), em cujo caso o comprador deverá isolar o registro do uso analítico ativo e conservá-lo apenas para o fim legalmente requerido. A revogação não afeta seu uso da SOHpro. 18.6 Jurisdições Costa Rica: Os residentes da Costa Rica podem participar plenamente no uso comercial mediante opt-in explícito, conforme os Arts. 5 e 14 da Lei 8968. Quando os sócios comerciais destinatários estejam domiciliados fora da Costa Rica, a transferência internacional se ampara em seu consentimento explícito outorgado nesta Seção e nos DPAs assinados com cada sócio comercial. Colômbia e Brasil: À espera da revisão legal do cumprimento com a Lei 1581 (CO) Art. 8(e) e a LGPD Art. 18 V, os residentes da Colômbia e do Brasil estão excluídos por padrão dos fluxos de exportação comercial; o opt-in se mostra mas os dados não se entregam a nenhum comprador. Esta exclusão é operativa, não contratual, e se levantará quando o assessor legal confirme que o caminho do DPA com compradores satisfaz os requisitos locais de eliminação. Outras jurisdições LATAM: avaliação caso a caso segundo o país de residência do usuário e do comprador. 18.7 Base legal Seu consentimento explícito conforme a Lei 8968 Art. 5 (CR) / LGPD Art. 7 I (BR) / GDPR Art. 6.1.a / LFPDPPP Art. 8 (MX) / Lei 1581 Art. 9 (CO). Retirar o consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação. 18.8 Contato Perguntas ou solicitações sobre o uso comercial de seus dados: [email protected].